Política de Privacidade Clínica Oficina da Saúde
Objeto da presente Política:
1. Pretendemos que os nossos pacientes e utilizadores do site https://www.oficinadasaude.pt/ conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no cumprimento da legislação aplicável no âmbito do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
2. Procuramos respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas, de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos utentes.
3. O fornecimento de dados implica o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos e condições específicas referentes aos serviços subscritos.
4. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
5. A Clínica Oficina da Saúde, enquanto prestadora de serviços de saúde, recolhe dois tipos de dados pessoais:
a. Dados pessoais;
b. Dados pessoais de categorias especiais (“dados sensíveis”).
6. Os dados referidos na alínea b) supra são considerados “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma vez que são dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro, dados esses que são tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.
7. Os dados pessoais de menores são recolhidos nos termos do nº 13.
Entidade responsável pelo tratamento de dados:
8. A Clínica Oficina da Saúde é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar, e poder comprovar, que o tratamento é realizado em conformidade com este regulamento.
Identidade: Clínica Oficina da Saúde, Lda., com sede na Av. 5 de Outubro, 89-9Dt, 1050-050 LISBOA, Tel: 217801240, Tlm: 918112406, Email: clinica@oficinadasaude.com.
Recolha e origem dos dados:
9. A Clínica Oficina da Saúde recolhe os dados pessoais presencialmente.
10. Os dados pessoais sensíveis são recolhidos apenas pelo profissional de saúde competente.
11. Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados pela Clínica Oficina da Saúde.
12. O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
13. A recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, serão solicitados o nome e os contactos dos pais/responsáveis para confirmação de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa.
Finalidade dos dados:
14. A realização dos serviços prestados pela Clínica Oficia da Saúde implica, pela sua natureza, a comunicação de dados pessoais identificadores, para a correta realização dos mesmos.
15. A Clínica Oficia da Saúde recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços.
16. Além de servir de base informativa para a prestação do serviço, a recolha dos dados pessoais realizada na Clínica Oficina da Saúde tem por finalidade informações e campanhas de comunicação.
Não comunicação dos dados pessoais:
17. Os dados pessoais recolhidos são do uso exclusivo da Clínica Oficina da Saúde, não sendo, em nenhuma ocasião, cedidos a entidades terceiras comerciais ou publicitárias.
Duração de Conservação dos Dados Pessoais:
18. Os dados pessoais recolhidos “in loco” pela Clínica Oficina da Saúde são armazenados no âmbito da Lei 71/2013, de 2 de setembro, lei que regulamenta a atividade das Terapêuticas Não Convencionais, conforme o seu artº 9 sobre o registo dos utilizadores.
19. Todos os dados pessoais são tratados pela Clínica Oficina da Saúde no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
20. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista
uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.
21. Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.
Direito dos utilizadores
22. Nos termos da legislação aplicável, os pacientes e utilizadores da Clínica Oficina da Saúde, poderão solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço).
23. Por isso, os pacientes e utilizadores têm sempre acesso à leitura desta Política de Privacidade permanentemente publicada online no site https://www.oficinadasaude.pt/ e disponível na íntegra para consulta.
24. Conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os pacientes da Clínica Oficina da Saúde podem igualmente exercer a qualquer momento ações sobre os dados que facultaram:
* direito de acesso (RGPD Artigo 15º)
* direito de retificação (RGPD Artigo 16º)
* direito de esquecimento (*) (RGPD Artigo 17º)
* direito de mudança de consentimento (RGPD Artigo 13º-2 c)
(*) Os pacientes ou utilizadores podem ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
25. Para ativar os seus direitos, os pacientes e utilizadores têm que solicitar mediante pedido escrito dirigido à Clínica Oficina da Saúde, para o endereço de email protecaodados@oficinadasaude.com ou para a morada indicada (ver ponto 8).
26. Antes de proceder à execução de qualquer um destes pedidos, será feito um controlo de segurança para verificar a veracidade do pedido, por contacto telefónico em posse da Clínica Oficina da Saúde.
Segurança:
27. A Clínica Oficina da Saúde está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus pacientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
28. Não obstante as medidas de segurança adotadas, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança,
designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites visitados na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais:
29. A Clínica Oficina da Saúde reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente noticiadas no nosso site.
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